Direitos de empregados e empregadores

Existem diversos direitos que contemplam tanto o empregado como o empregador, saiba mais a respeito de quais são esses.

Na hora de uma discussão judicial entre empregadores e empregados, é necessário saber os direitos e deveres de cada um deles. Apesar de pertencerem a duas classes trabalhistas distintas, ambos devem saber quais são seus benefícios e compromissos garantidos por lei. Se você é um trabalhador ou empregador, fique atento a esse assunto. Para te ajudar iremos passar uma lista contendo alguns dos direitos de funcionários e patrões, vejamos abaixo como isso funciona na prática.

Lembrando sempre que para toda regra existe uma exceção, algumas pessoas entram em determinados empregos sabendo das normas que a empresa estipula, como por exemplo, nem todas as instituições trabalhistas oferecem vale transporte ou outros tipos de benefícios. Sendo assim quando a pessoa se disponibiliza a trabalhar ela deve estar ciente do que irá receber e do que não ira receber, para evitar problemas à toa.

Carteira assinada

Conheça alguns dos direitos dos Empregados

Para a CLT empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador sob a dependência de um salário fixo. Para garantir que não haja usurpação de direitos todos os empregado possuem uma lista de requisitos que a empresa ou o empregador deve preencher. Veja alguns dos principais deles.

Carteira de trabalho preenchida

Todo empregado ‘deve’ obrigatoriamente trabalhar com registro em carteira, devem estar devidamente anotadas todas as condições de trabalho do mesmo, como data de emissão, salário fixo e ajustado, condições especiais caso haja, e demais requisitos que a carteira de trabalho contém.

Salário mínimo fixado em lei

Todo trabalhador deverá receber ao menos o valor equivalente a um salário mínimo, que em 2013 passou a ser de R$ 678,00.

Feriados civis e religiosos

Todo trabalhador tem o direito de folgar diante de feriados contatados no calendário, sejam eles civis ou religiosos, é digno de nota que esse requisito só vale para feriados declarados em sua localidade.

Irredutibilidade salarial

De acordo com o Art. 7°, paragrafo único da Constituição Federal nenhum trabalhador pode ter seu salário reduzido, ele aumenta a cada ano, porém ele nunca pode ser reduzido, ainda que este esteja além do valor do salário mínimo ele não pode em quaisquer circunstâncias sofrer quedas.

13° Salário anual

Trata-se de uma gratificação pelos serviços prestados, ela pode ser dividida em duas parcelas, que devem ser pagas até o final do ano, o valor equivale aos últimos três salários fixos do empregado.

Descanso semanal remunerado – Domingo

É preferencial que esse repouso semanal aconteça aos domingos, mas existem empresas que trabalham sete dias corridos por semana e revezam na folga dos funcionários, podendo ser no meio de semana ou então ao longo dela. Nestes casos isso deve ser conversado com o patrão antes de assumir o cargo.

Férias de 30 dias

É essencial que todo empregado possa usufruir de férias anuais de exatos 30 dias, as mesmas tem de ser remuneradas e jamais poderão juntar-se duas férias, o ideal é retirá-las corretamente.

Licença maternidade sem redução no salário

A empregada não pode ser mandado embora em casos de gravidez, pelo contrário as funcionárias devem usufruir da licença maternidade, onde elas podem se recuperar 5 meses após o parto. A gestante ainda possui 28 dias antes do parto de folga para sua preparação.

Licença paternidade de cinco dias

O pai da criança provavelmente deverá estar ansioso com sua chegada e a mãe devera estar precisando muito dele, por isso são garantidos cerca de 5 dias corridos começando no dia do parto da esposa.

Mais sobre Direitos de empregados e empregadores

Auxilio doença pago pelo INSS

O auxílio doença será pago a partir do primeiro dia de afastamento, para entender melhor sobre essa lei a pessoa com incapacidades para trabalhar deve consultar melhor a Constituição que contém mais detalhes.

Direito a aposentadoria

A aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da incapacidade do indivíduo, mas em caso de tempo de pagamento e idade esse direito é reservado ao trabalhador.

Seguro desemprego

Todo trabalhador deve receber seguro desemprego, lembrando que ele tem direito também a cumprir os 30 dias de aviso necessários para que ele consiga ajustar suas finanças. A não ser que seja feito um acordo e o empregado aceite para receber mais e sair direto no dia da demissão.

Patrão ou Empregado? Parte I

 

Direitos dos Empregadores

Para a CLT considera-se um empregador o indivíduo ou uma coletiva que assumiu os riscos da atividade econômica de uma empresa, ele admite e assalaria a prestação de serviços por parte dos empregados.

Romper o contrato de trabalho

O patrão tem o direito de mandar o funcionário embora quando desejar, se ele não quiser dar os trinta dias de aviso ao empregado ele deverá pagar esse valor com um salário equivalente.

Descontar o salário em caso de falta sem justificativa

Quando o funcionário falta o patrão desconta não só o dia da falta mais também o domingo, ou seja, a cada falta sem justa causa o funcionário perde dois dias de salário.

Direito de determinar o modo como deve ser exercida a atividade do empregado

O patrão dita as normas dentro da empresa e o funcionário tem de andar naquilo que foi proposto, caso contrário será exercido o primeiro direito de demissão por justa causa, não garantindo nada ao trabalhador.

Quais os direitos do empregado e do empregador?




Fabio
02/03/09

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